Maria da Penha: “Poder público tem compromisso em combater violência doméstica”

Em 2018, a Lei Maria da Penha completou 12 anos. A legislação foi batizada em homenagem à farmacêutica que, após diversos episódios de agressão que sofreu  MÁS≫

Entenda o que mudou na Lei Maria da Penha

Texto da lei ganhou novos itens relacionados ao atendimento a mulheres em situação de violência, que deverá ser feito, de preferência, por profissionais mulheres   MÁS≫